Entra em vigor nesta segunda-feira (3), em todo o Brasil, a exigência do ponto eletrônico para micro e pequenas empresas com mais de 10 empregados com carteira assinada. Tudo indica que não haverá novo adiamento, como ocorreu anteriormente. Mesmo assim, muitas empresas ainda não se adequaram às novas regras. Segundo o diretor da Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Equipamentos de Registro de Ponto (Abrep), José Roberto Dias, aproximadamente 400 mil empresas do país inteiro estão obrigadas a utilizar o aparelho, mas apenas 130 mil delas já compraram o sistema.
Nos primeiros 90 dias de vigência da nova regra, a fiscalização do Ministério do Trabalho nas micro e pequenas empresas deverá ser apenas instrutiva, com o objetivo de orientar os empresários sobre eventuais lacunas. As empresas que empregam menos de 10 funcionários estão livres da norma. Atualmente, 66 modelos de equipamentos de ponto eletrônico são reconhecidos pelo Ministério do Trabalho. O preço médio do aparelho é de R$ 2.850. De acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae em parceria com o Dieese, existem atualmente em torno de 6 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte em funcionamento no Brasil.
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